A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou uma nova lei que determina a disponibilidade permanente de uma cadeira de rodas em condomínios residenciais, comerciais, de recreação e similares, em edifícios com mais de dois pavimentos. O PL 80/2020 foi aprovado na sessão desta segunda-feira, dia 21 de setembro.

A nova regra diz que a cadeira de rodas precisa estar guardada em local de fácil acesso para auxiliar a locomoção de pessoas com alguma dificuldade e para uso em caso emergencial. 

“A lei tem o objetivo de oferecer mais conforto e comodidade a deficientes físicos e idosos, além de uso em caso de emergência”, afirma o vereador Júlio Kaminski, autor do PL. 

A lei define que o condomínio é responsável pela manutenção da cadeira de rodas e que avisos devem ser fixados nas áreas comuns para o conhecimento de todos. Agora, o PL 80/2020 é encaminhado ao poder Executivo para a sanção do prefeito.

(Foto Câmara de Vereadores de Criciúma)